O projeto de lei do senador José Agripino (RN) sobre isenção de material escolar foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (8). Parlamentares e representantes do setor elogiaram a iniciativa do líder do Democratas e disseram que, se aprovada, a proposta poderá mudar os rumos da educação no Brasil. “Ao fazermos que os produtos escolares tenham um preço mais acessível, permitimos que mais estudantes tenham acesso à educação de melhor qualidade”, afirmou o relator da matéria e autor do requerimento da audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, Leonardo Gadelha (PSC-PB).
Discutido e já aprovado no Senado, o projeto de lei isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Os impostos nesses itens podem chegar a quase 50%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o total de impostos e contribuições que incidem nos produtos da lista de material escolar pode superar 48% do preço, no caso de uma caneta esferográfica, por exemplo. Hoje, o valor médio do produto é de R$ 0,60. Sem os impostos ocultos, cairia para R$ 0,29.
Presente da audiência pública, o autor do projeto disse que o principal objetivo da matéria é inibir a evasão escolar no Brasil. Segundo Agripino, dezenas de famílias carentes deixam de levar seus filhos à escola por não terem condições de arcar com as despesas do material escolar. “É uma oportunidade dos filhos dos menos favorecidos estarem na escola, aprendendo, se preparando para o futuro. Uma das causas da evasão escolar é o pai de família que muitas vezes não tem condições de comprar material para três, quatro filhos”, ressaltou o líder.
Um estudo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que mostrou que quase de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de Agripino segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário da Câmara.
O projeto – Além de isentar do IPI os itens do material escolar, a matéria também reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Apoio do setor – Associações voltadas para a produção de material escolar mostraram apoio ao projeto de José Agripino. “Cerca de 51 milhões de estudantes serão beneficiados com esse projeto, que é fundamental para o país”, afirmou o presidente nacional da Associação Brasileira de Indústria Gráfica (Abigraf), Fábio Arruda Mortara. Para o representante da Associação Brasileira de Fabricantes e Importados de Artigos Escolares (ABFIAE), Rubens, Passos, a Casa tem a obrigação moral de aprovar o projeto de lei. “É uma oportunidade de mostrar o comprometimento com a educação no país”.
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