Brasil - Carvalho pede bom-senso ao Congresso para votar vetos da presidenta

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pediu hoje (17) ao Congresso Nacional que tenha bom-senso ao votar os vetos da Presidência da República. Segundo ele, o governo fará de tudo para evitar que as votações prejudiquem o país, mas ainda não está definido se recorrerá à Justiça para reverter a derrubada de vetos que tragam impactos relevantes sobre o Orçamento.

“Não discutimos isso [a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário] ainda. A gente prefere a hipótese de que eventualmente um veto pode ser derrubado.

Mas isso depende muito da qualidade do veto e do projeto. Não podemos falar genericamente sobre a contestação na Justiça. Neste momento, estamos apelando ao Congresso para que tenha bom senso”, declarou Carvalho.

No próximo dia 20, o Congresso fará uma sessão conjunta para analisar vetos recentes feitos pela presidenta Dilma Rousseff em propostas aprovadas pelos parlamentares relacionadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni), à desoneração da cesta básica, ao Ato Médico e ao Fundo de Participação dos Estados

Na opinião do ministro, o Congresso deve agir com responsabilidade para não prejudicar o país e não se basear apenas nos interesses de financiadores de campanha. “Os parlamentares precisam olhar a pressão do povo, que precisa da ampliação do colchão de apoio social, não a pressão dos financiadores de campanha. O governo não pode ter medo antecipado e tem de confiar no bom senso dos parlamentares. O que é mais importante neste momento, o compromisso com o povo ou com quem financiou campanha?”, questionou.

“O fim dos 10% do FGTS é problema dos trabalhadores. É menos dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida, um instrumento fundamental para a política social. Quem está interessado em estimular demissões? Quem garante que, tirando os 10%, a economia vai crescer mais?”, acrescentou, sobre eventual derrubada do veto do fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O ministro, que participou de uma confraternização com famílias de funcionários do Palácio do Planalto, fez um paralelo entre a derrubada de vetos e o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Hoje, todo mundo de bom senso sabe como o fim da CPMF foi ruim. Prejudicou a saúde e não reduziu um tostão o preço das mercadorias. O pior foi termos perdido uma forma importante de fiscalização das movimentações financeiras. Aliás, a gente acha que essa foi a razão pela qual se quis acabar com o tributo”, destacou.

Carvalho disse que não há temor sobre a investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) de contratos de estatais federais com empresas acusadas de fazer parte do cartel do metrô e trens em São Paulo e no Distrito Federal. “Doa a quem doer, a investigação tem que ser feita em qualquer estado ou país”, disse. O ministro deu as declarações ao participar de um evento no Palácio do Planalto para parentes de funcionários e profissionais terceirizados.

A CGU informou nesta semana que vai propor a notificação da empresa Siemens para que preste esclarecimentos sobre denúncias de formação de cartel nas licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Carvalho defendeu ainda uma reforma política que inclua a proibição de financiamento privado de campanha. “O financiamento privado de campanhas é que provoca essa triste dependência de parlamentares com financiadores. Aí, a gente tem votações que não conseguimos entender. Para libertar os parlamentares desse jugo que é a dependência do financiamento privado, temos de avançar na reforma política. Isso vai ser uma enorme contribuição para acabar com a corrupção”, disse.

O ministro negou ainda que o governo esteja antecipando o debate eleitoral para 2014. “Não é bom para o país nem para ninguém antecipar campanha. Nós, que estamos no governo, estamos fazendo de tudo para aumentar o diálogo, acelerar os processos e entregar as obras. Essa é a orientação da presidenta Dilma. De modo que ficar pensando em 2014 agora não interessa ao governo nem ao país”, declarou.