MEC suspende criação de 100 cursos de Direito

Órgão faz parceria com OAB e pretende aprimorar exigência de estágios na área

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de 100 novos cursos de Direito, pois está mudando regras para regular o setor. A instituição pública estabeleceu acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última sexta-feira (22) para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil. O aprimoramento na exigência de estágios está entre os principais pontos a serem trabalhados.

“Estamos fazendo uma ampla reavaliação, inclusive, exigindo estágios efetivos. Hoje não há acompanhamento, fiscalização, controle e exigência de qualidade nos estágios”, explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Os 100 cursos, que aguardavam a autorização do governo para serem abertos, não vão começar a funcionar, enquanto a nova política de regulação não estiver definida. Novos critérios vão ser estabelecidos para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento do curso de bacharel em direito, além de identificar, periodicamente, a demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do direito.

Segundo o governo, “Não há urgência de abrir novos cursos, já que temos ociosidade de cerca de 25%”. De acordo com o último censo do ensino superior, das 220 mil vagas autorizadas, somente 162 mil foram preenchidas.

A abertura de novos cursos dependerá da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados. “A própria abertura de cursos tem que estar associada a locais com fóruns, ministério público, promotorias, defensorias, para que o estudante possa acompanhar de perto o exercício da profissão”, completou o ministro.

O acordo de cooperação técnica assinado entre Aloizio Mercadante e Marcus Vinicius Furtado, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem vigência de um ano, a contar da data de assinatura (22 de março), e poderá ser prorrogado.

Furtado afirmou que esse é um compromisso pioneiro. “Este tema é prioridade para a entidade [OAB]. É uma forma de proteger os cidadãos e os jovens estudantes”, disse.

Atualmente, o país dispõe de 1,2 mil cursos de direito, com 800 mil matrículas no total. A baixa aprovação nos exames da OAB foi um dos motivos para a reestruturação na área. No exame IX, 93% dos egressos dos cursos de graduação foram reprovados.

O Fórum das Entidades Representativas de Ensino Superior Particular informou por meio de nota que considera a decisão do MEC uma medida “paliativa e precipitada”. Essa instituição defende que o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) não tem condições de avaliar um determinado curso porque “o aluno não tem compromisso com o seu resultado”.

Fonte: christianpost.com