Bahia

Bacelar entrega cargo de secretário a ACM Neto

O secretário municipal de Educação, João Carlos Bacelar, entregou o cargo ao prefeito ACM Neto (DEM). Ele anunciou a decisão agora há pouco numa reunião com a bancada municipal do PTN, partido que comanda na Bahia. Esta é a segunda baixa no governo desde a posse de ACM Neto, em janeiro. A primeira foi da Sucop, onde o indicado do PMDB foi substituído por outro do mesmo partido.

O professor, engenheiro e economista Jorge Khoury Hedaye será o novo secretário Municipal da Educação. Ele assume o cargo amanhã (31) em ato na sede da SMED.

Bacelar deixa o governo com ótimo relacionamento com o prefeito, apesar de muitos atribuírem a sua decisão de sair ao fato de ter perdido, na atual gestão, a grande autonomia com que comandou a secretaria durante o governo de João Henrique (PP).

Antes de anunciar a decisão à bancada, o deputado teve uma reunião com o prefeito, na semana passada, para comunicar que sua decisão era irrevogável.

Ele era o único secretário remanescente da gestão de João Henrique. Através de Bacelar, a Prefeitura deu o apoio considerado fundamental à eleição de ACM Neto contra o PT e as forças de esquerda. Por este motivo, o secretário se tornou foco constante de ataques dos petistas desde o início da gestão do democratas, enfrentando duras negociações com as liderança dos professores, ligadas ao partido.

Antes da eleição municipal e até se definir por Neto, por comandar uma secretaria poderosa, Bacelar era elogiado por todos os candidatos. Num evento público, o então candidato do PT, Nelson Pelegrino, chegou a prometer que ele permaneceria na secretaria caso ganhasse a Prefeitura. Entre os fatos marcantes da sua gestão, estão um incêndio no prédio secular que abrigava a secretaria, segundo apurou a polícia, em decorrência de um curto circuito.

Com a decisão, Bacelar reassume seu cargo de deputado na Assembleia Legislativa do Estado, desalojando o jornalista Uziel Bueno, que volta à primeira suplência do PTN. Há quem diga também que o deputado retorna à Casa para incrementar a oposição ao governo Jaques Wagner, a qual se enfraqueceu muito desde a sua ida para a secretaria municipal de Educação.

A decisão obedeceria a uma estratégia de recrudescer a oposição ao governo do Estado aproveitando a queda de popularidade de Dilma Rousseff e do governador Jaques Wagner.

Fonte: politicalivre.com.br

Prefeita de São Francisco do Conde deve ressarcir mais de R$ 2 milhões por publicidade irregular

A prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de Almeida Pena (PT), terá que ressarcir os cofres municipais em mais de R$ 1,7 milhão, de acordo com determinação do Tribunal de Contas dos Municípios desta quarta-feira (12). Segundo o TCM, a gestora não apresentou a comprovação de gastos relativos à publicidade, no exercício de 2009. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra a gestora e determinou o ressarcimento da quantia de R$ 1.705.442,28, com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$ 15 mil. Ainda cabe recurso da decisão. A relatoria avaliou o montante de R$ 2.660.193,31, relacionado ao credor Tourinho Publicidade Ltda. Foram constatadas despesas irregulares de R$ 1.551.491,34, em face da falta de apresentação do conteúdo material publicitário eventualmente veiculado. 
Também foi identificado o pagamento de R$ 151.637,28 em favor da referida empresa por força da aplicação de percentual de 25%, em desconformidade com a cláusula 8ª do Contrato nº 057/2008, e o desvio de finalidade na aplicação de recursos de R$ 11.554,71 relacionados ao Contrato nº 57/2008, para aquisição de fardamentos para clínica do Município. Além disso, comprovou-se a realização de despesa de R$ 2.313,66 com publicidade de caráter autopromocional de agentes políticos.

Fonte: bahianoticias.com.br

Animais e lixo tomam conta de ruas na cidade de Simões Filho

O setor da administração municipal encarregado pelo lixo e captura dos animais soltos nas vias públicas, não têm demonstrado competência para resolver o caso

Sete meses a frente da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), o vice-prefeito da cidade de Simões Filho, Neco Almeida, tem sido alvo de muitas criticas. De acordo com alguns munícipes o gestor da pasta não têm demonstrado competência para resolver problemas ligados ao setor.

Moradores do Conjunto Habitacional Simões Filho I reclamam da situação dos animais e lixo que tomam conta das ruas do bairro. Segundo eles, lixo espalhado e a presença de animais soltos nas ruas já estão se incorporando à rotina do bairro. Bois, cavalos e jumentos desfilam diariamente, sem serem incomodados.

“A situação do lixo aqui está insuportável, com o mau cheiro e mosca. Animais vivem soltos pelo bairro rasgando os sacos e espalhando o lixo, complicando ainda mais a nossa situação”, disse uma moradora que não quis ser identificada.

Nas ruas B e C, por exemplo, as lixeiras sempre estão lotadas em frente aos apartamentos. No entanto, a situação se repete em outras ruas, segundo os moradores. Existem também ruas sem lixeiras.

Além do lixo, os animais soltos é um problema constante e os proprietários não são punidos por falta de fiscalização do próprio poder público municipal, neste caso da SESP, secretaria administrada por Neco.

De acordo com Antônio Carlos, 32 anos, já houve várias tentativas de contato com a SESP, sem resultado. “Ligamos para a SESP e eles não sabem informar quem seria a pessoa responsável para cuidar dessa situação, uma verdadeira bagunça”, contou.

A conduta correta seria o recolhimento do gado por parte da Prefeitura e o dono multado pela falta de cuidado, mas o setor da administração municipal encarregado pela captura dos animais soltos nas vias públicas, não têm demonstrado competência para resolver o caso. Enquanto isso, os animais seguem desfilando ao bel-prazer, espalhando o lixo, gerando incômodo e colocando em risco a vida das pessoas.

Wagner ACM Neto vão a brasília cobrar verbas para mobilidade

O governador Jaques Wagner (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM) vão a Brasília hoje se encontrar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para iniciar discussão sobre a distribuição dos R$ 50 bilhões prometidos pela presidente Dilma Rousseff para a área de mobilidade.

Dinheiro integra planejamento de gastos do PAC Mobilidade – Grandes Cidades (Programa de Aceleração do Crescimento) e foi reforçado por Dilma como medida fundamental para atender às reivindicações das pessoas que tomaram as ruas do Brasil no último mês nas manifestações que pedem transporte público de qualidade e mais barato.

Além de Wagner e de ACM Neto, a ministra Miriam Belchior recebe hoje os governadores e prefeitos Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT), de São Paulo, e Sérgio Cabral (PMDB) e Eduardo Paes (PMDB), do Rio de Janeiro, respectivamente. (brasil247.com)

20 veículos são roubados e furtados em menos de 24h em Salvador e RM

Dados foram registrados entre 1h e 21h30 de sábado (6) pela SSP-BA.

No período, foram registrados sete homicídios e quatro tentativas.

Segundo levantamento divulgado até as 10h30 deste domingo (7) no site da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), 19 veículos foram roubados e um veículo foi furtado entre 1h e 21h30 de sábado (6) em Salvador e região metropolitana, nas cidades de Lauro de Freitas e Camaçari.

Os veículos, de modelos como Gol, Palio, Uno, Celta, Fiorino, Saveiro, Agile, CrossFox e CG-150, foram roubados nos bairros do Imbuí, Barbalho, Itaigara, Pituba, Paripe, Nazaré, Castelo Branco, Iapi, Brotas, Arenoso e São Marcos. O único furto foi registrado em Camaçari, quando um Ford Ka foi levado por volta das 21h30.

Ainda segundo levantamento da secretaria, foram contabilizados sete homicídios no sábado em Salvador. Entre eles, por volta das 12h um ex-policial civil foi morto com tiros no rosto, costas e nuca. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investiga o caso.

O balanço da SSP ainda traz outras quatro tentativas de homicídio e mais três roubos a coletivos na capital, nos bairros de Caminho de Areia, Liberdade e Itapuã. Até as 10h30 deste domingo, ainda não haviam registros de ocorrências, informou a PM.

Travessia Salvador-Mar Grande opera com oito embarcações

A travessia marítima Salvador-Mar grande opera na manhã desta sexta-feira, 5, com oito embarcações, que realizam o transporte de passageiros a cada 30 minutos.

De acordo com informações da Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), o sistema segue com fluxo tranquilo e o embarque é imediato.

A previsão é que o movimento de passageiros com destino à Ilha de Itaparica se intensifique a partir das 13h. O último horário desta segunda, saindo da capital baiana, é 20h. No sentido inverso, a última lancha sai às 18h30.(atarde.uol.com.br)

ALBA PAGOU R$ 800 MIL EM VERBA EM MÊS DE RECESSO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), tem dito que "a Casa está em sintonia" com as manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil, mas na prática...; apenas nos seis primeiros meses deste ano os 63 deputados gastaram quase R$ 11 milhões em verba de gabinete; destaque para a ex-primeira-dama de Salvador, Maria Luiza Orge (PSD), que já gastou R$ 205 mil

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Marcelo Nilo (PDT), tem dito que "a Casa está em sintonia" com as manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil há três semanas, mas na prática...

Levantamento feito pelo jornal Correio com base em dados do Portal da Transparência da Assembleia revela que apenas nos seis primeiros meses deste ano os 63 deputados baianos gastaram quase R$ 11 milhões em verba de gabinete.

Os recursos servem para custear despesas como hospedagem, locomoção, telefone e consultoria. Vale ressaltar que, alem dos que moram em Salvador, muitos outros parlamentares do interior possuem imóveis na capital.

Vale lembrar também que o montante gasto não inclui pagamento de salários dos parlamentares e de assessores, nem gastos com a estrutura usada na Casa por cada um dos políticos.

Segundo os dados do Portal da Transparência da Assembleia, grande parte do dinheiro foi usada para bancar divulgação e empresas ou profissionais especializados em pesquisas e trabalhos técnicos. Não há no site informação sobre os destinatários do dinheiro público.

Reportagem do Correio chama atenção para a quantidade de parlamentares que usaram somas altas da verba de gabinete em janeiro, período em que a Casa entra em recesso. No total, 40 deputados gastaram individualmente mais de R$ 20 mil no mês de recesso, incluindo custos com consultoria, divulgação de trabalhos, locomoção e hospedagem, mesmo com o Legislativo às moscas.

No topo do ranking dos parlamentares que mais gastaram este ano, está a deputada estadual Maria Luiza Barradas (PSD), ex-esposa do ex-prefeito João Henrique (PP), com soma de R$ 205.990.

Embora a ex-primeira-dama não apareça nas prestações de conta de janeiro a abril, ela é recordista também na lista das maiores parcelas pagas, R$ 151.900 em maio.

Fonte: brasil247.com

CAMINHONEIROS PARAM BR'S 242 E 116 NA BAHIA

Na Bahia, os protestos ocorrem em dois pontos da BR-242, em Barreiras e em Luis Eduardo Magalhães; e ainda na BR-116, em dois trechos no município de Candido Sales; de acordo com representantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro, a principal reivindicação dos profissionais que aderiram à paralisação é a garantia de melhorias nas condições de trabalho; eles também cobram redução do preço do óleo diesel

Em meio à onda de protestos que ocorrem em todo o País, os caminhoneiros decidiram também fazer suas reivindicações. Desde ontem, as manifestações têm paralisado diversas rodovias, principalmente em São Paulo e Minas Gerais. Nesta terça-feira 2, porém, elas já chegam a sete estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal e das concessionárias responsáveis.

Os manifestantes paulistas pedem um encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e nesta segunda-feira afirmaram que não deixariam a Rodovia Castello Branco se não conseguissem acordar uma conversa. A via ficou bloqueada por cerca de 15 horas. Alckmin, por sua vez, foi duro com a categoria: afirmou que pretende indiciar criminalmente os responsáveis pela paralisação, aplicar multas e fazê-los pagar pelos prejuízos decorrentes dos bloqueios das rodovias.

O Movimento União Brasil Caminhoneiro pede subsídio ao preço do óleo diesel e isenção do pagamento de pedágio pela categoria em todas as rodovias do País. Os manifestantes reivindicam, ainda, a criação de uma secretaria do transporte rodoviário de cargas, subordinada diretamente à Presidência da República, e aprovação de um projeto de lei que aprimora a Lei do Motorista. O PL está em tramitação no Congresso.

Prefeitura de Camaçari vai mandar devedores para “lista negra”

Quem deve alguma taxa ou imposto, como o IPTU, pode parar no Serasa

Os moradores de Camaçari que tiverem dividas com a prefeitura de Camaçari, a exemplo do IPTU, terão seus nomes incluídos na lista de maus pagadores do Serasa.

É que a prefeitura da cidade está em fase final para firmar um convênio com o Serasa Experian, a partir do qual, se o contribuinte não estiver em dias com o pagamento das taxas municipais terá o nome encaminhado para o órgão.

Um Termo de Cooperação Técnica vai permitir à Prefeitura da cidade a utilização do sistema online do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de viabilizar que todos os processos do Município, principalmente os fiscais, sejam disponibilizados de forma digital para os juízes.

Os trâmites para iniciar o serviço de digitalização dos processos devem começar no segundo semestre deste ano, o convênio vai permitir também que os cerca de 60 mil processos em trâmite no Fórum Clemente Mariani sejam digitalizados e, desta forma, sentenciados mais rapidamente.

De acordo com o prefeito da cidade Ademar Delgado, acelerando o serviço, a prefeitura ganha mais agilidade na arrecadação da receita, o que significa mais obras e serviços para a cidade.

(Camaçari Notícias)

Itabuna teve 4 assassinatos no feriadão

Itabuna já registrou neste ano 68 assassinatos, 

dos quais 12 neste mês. Somente no domingo foram três execuções, duas na madrugada e uma na manhã. Um dos mortos foi o ex-presidiário Ricardo Silva de Araújo, de 30 anos.

Batoré, como era mais conhecido, foi assassinado a tiros no bairro Nova Itabuna, a pouco metros de onde morava. Já no bairro Jorge Amado foi morto Luiz Pereira de Jesus, de 35 anos.

O terceiro executado a tiros no domingo em Itabuna foi André Gustavo da Silva, de 27 anos. Ele foi morto no bairro Sarinha. O quarto assassinado foi Genaldo Lima de Carvalho, de 27 anos.

O homem foi morto na tarde de segunda-feira, no bairro Nova Itabuna. Genaldo tinha passagens pela polícia. Entre sábado e segunda foram registrados homicídios também em Coaraci e Ilhéus.

No primeiro município a vítima foi identificada como Jaime Esteves de Alencar Neto, de 45 anos. A vítima de Ilhéus foi um homem ainda não identificado.

Fonte: A Região

GRUPO DA UNEB LANÇA VERSÃO-TESTE GRATUITA DE NOVO GAME SOBRE O DOIS DE JULHO

O grupo de pesquisa Comunidades Virtuais, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), lança na próxima terça-feira (2), no site do grupo, uma versão-teste do jogo Dois de Julho: Tower Defense. O game foi idealizado pelo estudante Filipe Pereira, que integra o grupo, e contou com a participação de sete colaboradores do Comunidades Virtuais.

De acordo com o grupo, o objetivo do jogo, que vai integrar uma trilogia, é ensinar os aspectos importantes da independência da Bahia de maneira criativa e divertida. Gratuito, o jogo será disponibilizado com versões voltadas para dispositivos móveis, a exemplo de celulares e tablets, que sejam compatíveis com os sistemas iOS e Android, e para computadores pessoais (sistema Windows).

O projeto do game foi financiado pelo Setor de Culturas Digitais da Secretaria Estadual de Cultura (Secult). Os interessados já podem conferir a prévia do game, postada nas redes sociais no mês de maio.

No último dia 5, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.819, que institui o Dois de Julho no calendário das datas históricas nacionais. Atualmente, a comemoração da data acontece apenas na Bahia. Apesar de o Brasil ter declarado independência em relação a Portugal, no dia 7 de setembro de 1822, a separação definitiva aconteceu somente em 2 de julho de 1823.

MPF PEDE SUSPENSÃO DE GÁS, BALAS DE BORRACHA E SPRAY

Em documento encaminhado à Secretaria da Segurança Pública, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) pede que abordagens com as armas sejam realizadas somente em caso de extrema necessidade e risco de acidente nas manifestações que têm acontecido na Bahia pelo Movimento Passe Livre; próxima passeata acontecerá na tarde desta quinta

Nesta terça-feira, 25 de junho, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) que sejam cessadas as abordagens com o uso de balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo em mobilizações populares. A intenção é coibir o uso indiscriminado das armas pela polícia, causando lesões graves aos manifestantes que participam das mobilizações.

No documento, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, explica que o direito de manifestação é previsto pela Constituição Federal. "Eventuais abusos devem ser reprimidos com o uso de mecanismos que não representem ameaça à dignidade humana ou à vida dos cidadãos" - afirma.

A recomendação, emitida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ressalta que tais armas deverão ser utilizadas somente em caso de extrema necessidade para garantia da ordem pública, quando houver risco de grave acidente e apenas para reprimir as condutas daqueles que efetivamente transbordarem o direito de manifestação, conforme previsto pela Resolução 06/2013, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

A resolução estabelece que "o uso de armas de baixa letalidade somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas".

A SSP/BA tem 5 dias úteis, contados a partir do recebimento do documento, para informar sobre o acolhimento da recomendação do MPF.(Ascom - Ministério Público Federal na Bahia)