Brasil

Cid Gomes contrata buffet de R$ 3,4 milhões no Ceará

Serviço no gabinete e na residência oficial inclui bombinhas de escargot e de salmão com caviar, camarões ao sol nascente, crepe de lagosta e sushi tropical, entre outras iguarias

Em mais um discurso para cobrar providências dos órgãos de fiscalização em relação ao que chama de escalada de denúncias de mau uso de recursos públicos pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), o deputado estadual Heitor Ferrer (PDT-CE) voltou à tribuna esta semana para pedir explicações sobre o que batizou de "farra do caviar": um contrato publicado no Diário Oficial do estado detalhando a contratação de um buffet, no valor de R$ 3,4 milhões, para abastecer a cozinha da residência oficial e o gabinete do governador com iguarias que incluem centenas de quilos do que há de mais fino na culinária internacional.

O edital publicado dia 1º de agosto diz que o contrato - que prevê também decoração e fornecimento de taças de cristal, arranjos com orquídeas, 700 garçons, 500 garçonetes e 15 chefs de cozinha - tem validade de um ano. Mas o governador, em nota, disse que "a nova licitação com o buffet Anira Serviços de Alimentação Ltda, com vigência iniciada no dia 1º de agosto, não corresponde ao período de um ano. O prazo deve ser aditivado - até o período de quatro anos -, da mesma maneira como aconteceu no contrato anterior, de 2010 a julho de 2013". 

A nota diz ainda que "os valores são pagos conforme a demanda e não existe um valor fixo/mínimo mensal a ser pago e o cardápio é feito de acordo com o evento ou autoridade a ser recepcionada".

De 2010 a julho de 2013, o mesmo buffet recebeu do governo do Ceará R$ 3,5 milhões para garantir a boa mesa a Cid Gomes, sua família e convidados.

Heitor Ferrer, único deputado estadual que faz oposição a Cid Gomes, lista todas as suspeitas que já rondaram o governador no uso do dinheiro público: de gastar R$ 81 milhões com contratação de bandas e megashows de estrelas como Plácido Domingos e Ivete Sangalo; de pagar R$ 67 milhões com frete de aeronaves para levar a sogra e a família para passear em capitais da Europa, do Caribe e dos Estados Unidos; e de pegar carona em jatinhos e iates de empresários.

O cardápio previsto no edital para a contratação dos serviços prevê até 495 pratos diferentes, e se apresenta com uma variação de receitas preparadas com caviar, escargots, bacalhau, salmão, presunto de Parma, funghi, vieiras, futos do mar, pães exóticos, croissants, toucinho do céu ou trufas. Ingredientes indispensáveis nas cozinhas dos grandes chefs.

O deputado Heitor Ferrer diz que a tabela de comidas tem nomes que o cearense sequer imagina do que se trata, como arroz de champagne, risoto de ostras, bolinhos de bacalhau com semente de papoula servidos com molho de vinho tinto, bombinhas de escargot, bombinhas de salmão com caviar, escargot na manteiga de alho para ser servido em pequenas tarteletes, camarões ao sol nascente KG, canapés de caviar, canapés de presunto de Parma, chips de banana com geleia de amoras, creme de escargot, crepe de lagosta, sushi tropical, paellas variadas e frigideiras de arroz selvagem.

- Enquanto o sertão sofre com uma seca inclemente, o palácio do governo se banqueteia. Serão gastos R$ 287 mil por mês e R$ 9.566 por dia, o que daria para perfurar um poço profundo diariamente para os conterrâneos que sofrem sede e fome no sertão. O povo está morrendo, e o governador está servindo bombinhas de salmão com caviar, entre outras comidas que nem sei pronunciar o nome - discursou Ferrer, na Assembleia do Ceará.

Em Brasília, o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) também protestou contra a "farra do caviar". Na tribuna da Câmara, ele voltou a comparar a comilança com a penúria da população carente no sertão cearense em função da longa estiagem. O petista considerou desrespeitoso o governo estadual gastar tanto dinheiro com a compra de lagosta e caviar, enquanto os sertanejos passam fome e sede.

- Essas famílias só querem um poço para matar a sede - protestou Eudes Xavier.

Nesta quinta, Heitor Ferrer voltou à tribuna para ler uma declaração do governador Cid Gomes, em resposta à sua cobrança de explicações sobre os gastos com o buffet: "Acho isso miúdo! É coisa de gente miúda, que vai ser eternamente deputado", disse Cid Gomes.

- Cid sempre responde às minhas denúncias de forma jocosa, tripudiando. Eu posso ser miúdo no tamanho, mas sempre vou brigar contra esses absurdos. O escândalo do crédito consignado, que beneficiou parentes dele, este sim, o Ministério Público está investigando, e ele vai ter que responder - disse Ferrer.

Além da comida, os R$ 3,4 milhões do contrato preveem decoração, fornecimento de talheres finos, taças de cristal, prataria, toalhas, transporte, armazenagem da comida e músicos. Outro item do cardápio que chama a atenção é o fornecimento de mil garrafas de 473 mililitros de energético.



Fonte: Portal G1

Governo Dilma convida traficante condenado a 16 anos de cadeia para missa papal

É no mínimo nauseante o comportamento da imprensa brasileira, sempre genuflexa diante dos interesses escusos de um governo incompetente e que se deixa levar pelas coisas da corrupção. De igual modo, burra é a atuação da diplomacia verde-loura ao se defrontar com fatos conhecidos e absolutamente condenáveis, mas que por necessidades escusas são facilmente esquecidos.

Jorge Mario Bergoglio atuou como um verdadeiro “showman” da fé em sua passagem pelo Brasil, tendo criticado duramente o legado negativo que escorre do tráfico de drogas.

Francisco, o papa, é um homem rodado e religioso experiente, mas por certo desconhece o convívio criminoso das autoridades nacionais com os tubarões do tráfico. Esse conluio, sacramentado nos subterrâneos da esquerda latino-americana, explica a complacência do governo brasileiro com a atuação deliberada das Farc nas nossas fronteiras. Até porque, no submundo das ilegalidades das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia encontra-se uma das fontes de financiamento da esquerda chicaneira.

Durante a emocionante missa celebrada pelo papa Francisco na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, muitos se preocuparam com as roupas de cor preta usadas por Dilma Rousseff e pela argentina Cristina Fernández de Kirchner, que pareciam vestidas para um velório qualquer, mas o escárnio maior estava ao lado, sem que a população se preocupasse.

Entre as autoridades convidadas pelo Palácio do Planalto para participar do evento religioso, estava o presidente do Suriname, Desiré Delano Bouterse, um militar adepto do despotismo e condenado por atividades criminosas das mais variadas. Se em Copacabana Bouterse não foi alvo de holofotes, de igual modo não passou despercebido.

Responsável pela implantação de uma ditadura socialista no Suriname, Bouterse estará presidente da outrora possessão holandesa até 13 de agosto de 2015. Até lá, a imunidade como presidente permitirá que ele mergulhe no mundo do crime, ao mesmo tempo em que desdenha a Justiça. Bouterse foi condenado a dezesseis anos de prisão por tráfico de cocaína, decisão da Justiça holandesa que vale no Brasil e em mais cinquenta países.

O parceiro de missa de Dilma

Na década de 80, Desiré Bouterse foi um dos primeiros criminosos a organizar as rotas de tráfico de drogas, em especial cocaína colombiana, do Brasil para a Europa e os Estados Unidos, através do Suriname.

Como sempre acontece nos scritps criminosos abaixo da linha do Equador, Bouterse tinha um sócio brasileiro, o ex-garimpeiro Leonardo Dias Mendonça, preso em Goiás. A dupla amealhou uma considerável fortuna a partir de negócios com as Farc. O esquema, que hoje se faz presente em todo o mundo nacional do crime, consistia em vender armas aos narco-guerrilheiros colombianos e receber o pagamento em cocaína.

De acordo com dados das investigações, Leonardo Dias Mendonça conseguiu construir patrimônio avaliado em US$ 70 milhões. Com esse dinheiro, o ex-garimpeiro foi apontado como um dos responsáveis por financiar o início de carreira do megatraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, atualmente preso em penitenciária de segurança máxima. Além disso, Mendonça patrocinou um grupo político, que tinha entre as figuras de destaque o ex-deputado federal Pinheiro Landim (PMDB-CE).

Desiré Delano Bouterse, Leonardo Dias Mendonça e Fernandinho Beira-Mar comandam até hoje uma rede financeira criminosa e ilegal, que cresce assustadoramente no Brasil e é especializada na legalização de dinheiro oriundo de atividades ilícitas. A operação para “esquentar” o dinheiro do crime é realizada no Suriname, que nas últimas décadas se transformou na maior lavanderia financeira do continente sul-americano. Coincidência ou não, a rapidez com que o Suriname se transformou em reduto do dinheiro do crime coincidiu com o crescimento da economia brasileira e da impressionante multiplicação das rotas de tráfico de drogas a partir do Brasil para os EUA, Europa e Ásia (via África).

Descaso oficial

Ciente do discurso crítico do papa Francisco em relação às drogas e ao tráfico, o staff palaciano fingiu inocência e convidou para participar da missa campal, que encerrou a Jornada Mundial da Juventude, um traficante internacional que se vale da impunidade do cargo para desfilar a sua bazófia criminosa em terras brasileiras.

Enfrentando uma crise política sem precedentes, Dilma Rousseff se permite a esses desvarios oficiais porque, faltando poucos dias para o início da 19ª reunião do Foro de São Paulo, a sua tábua de salvação está na esquerda latino-americana. Reunindo as mais distintas correntes esquerdistas da porção sul do continente, o Foro de São Paulo precisa que o Brasil continue na condição da locomotiva de um projeto totalitarista e criminoso que tenta varrer a democracia na maioria dos países da região.

Como se pouco representasse a presença do ditador-traficante Desiré Delano Bouterse na missa realizada na Praia de Copacabana, Dilma, que nem de longe representa os desejos dos brasileiros, convidou para a cerimônia religiosa o presidente boliviano Evo Morales, o índio-cocalero que engrossa a trupe de esquerdistas fanfarrões.

Para mostrar que está disposta a tudo em nome do esquerdismo, Dilma concordou em patrocinar um acinte ao papa Francisco que foi muito além do seu inadequado vestido preto que a transformou em viúva da obsolescência ideológica, que na esteira da lógica e da verdade jaz sobre a mesa fria do necrotério.

Com informações de Ucho.Info

Eike Batista diz ter financiado as campanhas de Dilma e Serra

O empresário Eike Batista revelou, durante entrevista ao programa Roda Viva, que vai ao ar na TV Cultura nesta segunda-feira, às 22h, que contribuiu financeiramente com a campanha dos dois principais candidatos à presidência, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). "Escolhemos pela democracia, então financio os dois candidatos, para a democracia continuar", explicou o empresário à bancada de jornalistas.

De acordo com informações da assessoria da TV Cultura, um dos jornalistas contra-argumentou a explicação do empresário e perguntou se isso não seria feito para que ele ficasse bem com os dois. Eike Batista não escondeu suas razões: "nossos projetos estão em vários Estados e não vão ficar parados por questões políticas".

Durante a entrevista, Eike informou o quanto pagou de imposto de renda neste ano. "Dei um cheque de R$ 670 milhões". Outra questão que dominou boa parte da entrevista foi a do meio ambiente. O empresário declarou que, nos últimos sete anos, conseguiu 108 licenças ambientais. "Você tem que partir do conceito que vai alterar a natureza (...) na mineração, dá para recuperar a área em 100% (...) o minerador consciente faz de forma sustentável", afirmou.

Fonte: noticiasterra.com

AGRIPINO: "PLEBISCITO FOI PROPOSTA MAROTA DE DILMA"

Presidente do Democratas voltou a criticar a presidente diante dos anseios populares; "O que a presidente fez? Ela mandou uma carta para o Congresso, com os cinco pontos, e ficou na carta; fez uma reunião com prefeitos e governadores, que morreu na reunião"; Agripino Maia também respondeu aos ataques de integrantes do Planalto na tentativa de responsabilizar o Congresso pelo fato de uma possível reforma política imediata não valer para as eleições de 2014; "Isso não é verdade. Nos últimos dias votamos 15 matérias muito importantes"

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia, voltou a criticar a presidente Dilma Rousseff sobre o posicionamento do governo diante dos anseios populares expostos na onda de manifestações do Movimento Passe Livre em junho passado e reacesas ontem com os protestos das centrais sindicais em todo o país pelo Dia Nacional de Lutas.

Para o líder democrata, falta iniciativa e medidas concretas do Planalto. "O que a presidente fez? Ela mandou uma carta para o Congresso, com os cinco pontos, e ficou na carta; fez uma reunião com prefeitos e governadores, que morreu na reunião. Não tomou nenhuma atitude concreta que respondesse aos reclames das ruas. É por isso que a rua continua inquieta".

Agripino Maia, sem citar o nome do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, respondeu os ataques de integrantes do governo na tentativa de responsabilizar o Congresso pelo fato de uma possível reforma política imediata não valer para as eleições de 2014, quando Dilma tentará se reeleger.

"Isso não é verdade. Nos últimos dias votamos 15 matérias muito importantes. Para a eleição de 2014, não haverá tempo, se houvesse, daria tempo para o plebiscito, que foi uma proposta marota que a presidente fez". O democrata avalia que o Congresso tem respondido bem aos pleitos da população. Agripino Maia concedeu entrevista à rádio Tudo FM (Salvador).

Ainda sobre o que ele considera uma resposta do Congresso aos protestos, Maia comentou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acabou com a figura do segundo suplente de parlamentar e proibiu parentes na mesma chapa.

Segundo ele, o Senado aprovou "o texto possível" porque "faltou voto" para aprovar a outra PEC, cujo conteúdo ele julgava ser melhor. "A tese que nós queríamos é que o suplente fosse uma pessoa transitória: ele assumiria, mas não sucederia", disse, ao explicar que "tendo em vista que de dois em dois anos tem eleição", o suplente ficaria no cargo até que uma eleição repusesse o senador que deixou o mandato.

ACM Neto, a grande aposta

O presidente do DEM voltou a dizer explicitamente que o prefeito ACM Neto continua a ser a grande aposta para o futuro do partido e que a cúpula democrata respeita o ex-líder da legenda no Congresso como grande liderança.

Agripino deixou claro seu interesse e do DEM como um todo que ACM seja candidato a governador da Bahia já em 2014, apesar de o prefeito descartar qualquer possibilidade. Mas o líder democrata pondera que respeitará a decisão do comandante do Executivo de Salvador.

"O importante é que as alianças que nós mantivemos e mantemos na Bahia, permaneçam porque nós temos uma história para colocar à disposição do povo da Bahia, independentemente de Neto ser ou não ser candidato".

Fonte: brasil247.com

Investigação policial contra a Telexfree será aberta

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Polícia Federal abertura de inquérito contra a empresa Ympactus Comercial (Telexfree) para apuração de eventuais ilícitos criminais. Desde janeiro, a Secretaria Nacional de Direito do Consumidor vem apurando denúncias contra a empresa encaminhadas por diversos Procons estaduais e pelo Ministério Público do Acre relacionadas a indícios de formação de pirâmide financeira.

Até a decisão de determinar a investigação pela Polícia Federal, o Ministério da Justiça havia solicitado auxílio de diversos órgãos para investigar o caso. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor oficiou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Esses órgãos apontaram para indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e até mesmo de suspeita de evasão de divisas por movimentações financeiras atípicas.

No último mês de junho, o DPDC instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

Fonte: Comunicação Social do Ministério da Justiça

Governo veta missão da ONU que investigaria acesso à saneamento no Brasil

O governo brasileiro vetou a investigação de uma missão da ONU que avaliaria a situação do acesso à água e saneamento no País. O veto foi anunciado na quinta-feira à ONU e nenhuma explicaçao razoável foi dada. Na ONU, porém, o Estado apurou que a informação é de que o governo não quer que, nesse momento de manifestação e demandas da população, se escancare mais um sério problema social do País. A ordem de vetar a viagem veio do próprio gabinete da presidente Dilma Rousseff.

“O governo apenas explicou que, por motivos imprevistos, a missão não poderia mais ocorrer”, declarou ao Estado a relatora da ONU para o Direito à Agua e Saneamento, a portuguesa Catarina de Albuquerque. 

Ao saber do cancelamento de sua viagem, a relatora não disfarçava sua frustração.

Sua missão começaria no dia 9 de julho e passaria por Brasília, São Paulo, favelas do Rio de Janeiro e a zona rural do Ceará. Os dados da ONU são claros em demonstrar que, apesar do crescimento da economia nas últimas décadas, a situação do acesso ao saneamento é dramática.

“Entre 1990 e 2013, a situação daqueles que tem acesso ao saneamento melhorou em apenas 1%”, declarou Catarina. Segundo ela, 7,2 milhoes de brasileiros ainda usam banheiros a ceu aberto todos os dias. “Isso representa 4% da população. É um número muito grande e quase o tamanho de Portugal”, declarou.

Oficialmente, Catarina insiste que não entende o motivo do cancelamento da avaliação. Mas, nos bastidores, pessoas ligadas à organização da viagem indicaram que o motivo seria o temor do governo de que a declaração da ONU e sua constatação inflamassem ainda mais certos protestos. Catarina deveria, por exemplo, dar uma coletiva de imprensa no Brasil para apresentar os dados dramáticos do País.

O acesso ao saneamento básico deve ser um dos pontos das metas do Milênio da ONU que o Brasil não conseguirá atingir até 2015. As Metas, estabelecidas em 2000, previam uma redução substancial do número de pessoas sem acesso a banheiros em 15 anos.

A viagem tinha sido fixada em abril e, desde então, a ONU fechou visitas com ongs a locais onde a situação é dramática. No Rio de Janeiro, ela visitaria favelas, justamente onde se questiona o estado por estar construindo teleféricos, e não obras de saneamento básico.

Oficialmente, a explicação do governo era de que o Ministério das Cidades não teria como receber a relatora, já que estaria concentrado em elaborar um novo plano de mobilidade pública no País. A ONU se colocou â disposição para mudar a agenda, mantendo a viagem. Mas essa opção foi rejeitada. Segundo Catarina, dos 12 dias que ela ficaria no País, o encontro com autoridades ocuparia apenas um dia.

Além de cancelar a viagem, o que surpreendeu a ONU é que, até agora, o governo brasileiro não indicou se aceitará uma nova viagem no segundo semestre do ano. O Brasil tem um compromisso internacional de receber todos os relatores da ONU que desejam visitar o País.

Dilma ignora protestos e lança programa de importação de médicos nesta segunda-feira

Mesmo com a onda de protestos que os médicos vêm fazendo em várias partes do país, o Governo Federal vai lançar nesta segunda-feira (8) o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que prevê a ampliação de vagas de residência médica e contratação de milhares de profissionais, inclusive estrangeiros. O anúncio será feito no Palácio do Planalto pela presidente Dilma Rousseff (PT) e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação).

Os objetivos do programa, segundo o governo, são melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a formação dos médicos brasileiros. As propostas foram apresentadas no fim de junho, em um pacote de anúncios para melhoria dos serviços públicos em resposta às manifestações que ocorreram no país.

A contratação de médicos estrangeiros é o ponto mais polêmico do programa e tem sido alvo de críticas de associações de médicos. Segundo Padilha, os médicos estrangeiros serão contratados para trabalhar em regiões pobres e no interior do País, quando as vagas não forem preenchidas por brasileiros.

Os profissionais estrangeiros irão passar por treinamento durante três semanas em universidades brasileiras para avaliar a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e as habilidades em Medicina. Só após o treinamento começarão a atender os pacientes. Os estrangeiros atuarão apenas na atenção básica à saúde e pelo período de três anos.

Entidades contrárias à medida, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), argumentam que o problema da falta de atendimento à saúde no interior do país se deve à falta de estrutura, e não de médicos, e exigem que os profissionais estrangeiros passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o ‘Revalida’, antes de começarem a trabalhar no Brasil. (Fonte: Agência Brasil)

DEPUTADO "MATA ONÇA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO" E CAUSA REVOLTA NAS REDES SOCIAISEssa imagem tem rodado as redes sociais em todo Brasil e causado revolta entre os grupos de defesa dos animais. Trata-se do Deputado  Sandoval Cardoso (PSD-TO), na imagem ele exibe uma onça pintada morta e pendurada pelo pescoço, além do mais ele porta uma arma calibre 12 que teria sido usada para abater o animal que é protegido pela lei N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que prevê de três meses a um ano de detenção em casos de maus tratos e aumento da pena em um terço em caso de morte. 

Lei N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Lei dos Crimes Ambientais

    (Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou         domesticados, nativos ou exóticos:

§1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.)

Alguns grupos de defesa dos animais prometem denuncia-lo ao ministério publico por crime contra a fauna brasileira e se dizem dispostos a pressionar para que o parlamentar seja punido pelo crime que cometeu.

Diário Oficial publica portarias que autorizam mais três concursos públicos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aprovou a realização de mais três concursos públicos. As portarias com as autorizações foram publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

Um dos concursos será para analista do seguro social, com 300 vagas. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é até quatro meses.

O Ministério do Planejamento também autorizou a realização de concurso público para 75 cargos das carreiras de pesquisa em ciência e tecnologia, de desenvolvimento tecnológico e de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem até seis meses para publicar o edital de abertura.

A outra autorização foi para o Ministério da Educação realizar concurso para provimento de 40 cargos de professor de nível superior, cinco para técnicos de tecnologia da informação e dez para assistentes em administração do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). O prazo para publicação de edital de abertura para a realização do concurso será até seis meses.

Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

Estimativa de repasse para a saúde também caiu, de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bi, em relação ao texto aprovado pela Câmara

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.

"A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero", diz o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas.

O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.

Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.

A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.

"A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista", afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Um estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para a necessidade de aumentar recursos, como a ampliação de impostos e a vinculação de parte das contribuições para o setor, até ações como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos.

Empenho. Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, "minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social".

De acordo com a nota, "utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição".

Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo. "Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente."

Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto. (estadao.com.br)

Eike Batista renuncia à presidência de Conselho de Administração da MPX

O empresário Eike Batista renunciou à presidência do Conselho de Administração da MPX Energia, empresa do Grupo EBX. A decisão foi tomada durante reunião do conselho ontem. Jorgen Kildahl, que era vice-presidente do órgão, foi indicado como presidente interino. Eike Batista, fundador da EBX, atuava como presidente do Conselho de Administração das seis empresas de capital aberto do grupo. Na MPX, que atua no mercado de geração de energia elétrica, o empresário presidia o conselho há seis anos. Ao mesmo tempo, foram anunciadas mudanças na estrutura da MPX, que se unirá à parceira E.ON, e deverá mudar de nome. Além disso, haverá oferta de ações no valor de R$ 800 milhões. Segundo nota da empresa, a MPX, que já opera usinas capazes de produzir 1.780 megawatts (MW) de energia elétrica, deve participar dos leilões de energia nova do governo federal. A empresa também tem projetos em construção capazes de gerar 1.114 MW.

Vereadores evangélicos rompem com Fernando Haddad

Universal rompe com PT e agora quer CPI dos transportes.

O prefeito petista Fernando Haddad vetou hoje a “brecha” aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, que reduzia a exigência de documentação para que que surjam novos templos religiosos. Com isso, a bancada evangélica de São Paulo, liderada pelos vereadores Souza Santos (PSD) e Jean Madeira (PRB), uniu-se à oposição para aprovar a CPI dos Transportes na capital paulista.

Os vereadores, que também são pastores da Igreja Universal, foram enfáticos. “Tem de ter palavra. Eu tenho palavra com o governo e com a população”, insistia Madeira. Os evangélicos reclamam que havia um acordo com o governo para sancionar o artigo do Projeto Simplificado, que desburocratizava o processo de construção de imóveis comerciais e residenciais para até 600 pessoas. Isso incluía os templos religiosos. Contudo, Haddad sancionou a lei vetando o artigo que favorecia as igrejas.

A Frente Parlamentar Cristã, que reúne 17 dos 55 atuais vereadores, é liderada por Eduardo Tuma (PSDB), e conseguiu a adesão de vereadores evangélicos governistas para a CPI que pode gerar dor de cabeça ao prefeito Haddad. O governo e a bancada do PT, que reúne 11 vereadores, tentou a todo custo barrar a criação da comissão

Arselino Tatto (PT), líder da gestão Haddad, reclamou “Não existem argumentos sólidos e nem denúncia nova para que seja criada uma comissão”. Mas estavam presentes na Câmara cerca de 20 representantes estudantes e líderes do Movimento Passe Livre acompanham os trabalhos. Responsáveis pelo inicio das manifestações em São Paulo que tomaram o país, ele pediam a instalação da investigação e vaiaram Tatto. “É difícil ver que o Partido dos Trabalhadores, ao invés de ficar do lado do povo, prefere ficar do lado dos empresários, protegendo eles”, disparou um dos lideres do MPL. “Já vamos avisando que protesto para nós não tem recesso.”

Essa foi a segunda ação da Igreja Universal contra o PT este mês, e mais uma vez foi lembrada a ação politica petista contra o candidato Celso Russomanno, do PRB, ligado à IURD. “Trabalharam com o medo e o preconceito dos incautos, fizeram uma campanha desleal, mais suja e desesperada do que a que sofreram em 2010″, diz um texto publicado semana passada, que associava os protestos conta o aumento das tarifas do transporte público da cidade.

“O que eles não sabiam era o preço que teriam que pagar. Ao nos amaldiçoar, amaldiçoaram a si mesmos. (…) Porque não pode ser coincidência que o tema das passagens tenha sido o que eles mais bateram na campanha do PRB ano passado, envolvendo o nome da Igreja para desconstruir a candidatura de Russomano.” Diz o texto de uma jornalista postado no blog do bispo Edir Macedo. O rompimento com o PT, por enquanto, é só em São Paulo. O PRB é aliado de Dilma e assumiu o Ministério da Pesca ano passado.  

Com informações Estadão.

Câmara instala CPI dos Transportes e vai analisar custo dos ônibus em SP

Comissão terá 120 dias para analisar planilhas de gastos.Proposta de CPI aprovada foi a do PT, partido do prefeito Haddad

A Câmara Municipal de São Paulo instalou nesta sexta-feira (28) a comissão parlamentar de inquérito (CPI) dos Transportes. Na próxima terça-feira (2) os vereadores deverão se reunir novamente para discutir o calendário da CPI e o relator da comissão. O PSDB, que faz oposição ao prefeito Fernando Haddad (PT) reivindica o cargo. A instalação da CPI nesta sexta-feira garante que sua existência não seja ameaçada pelo recesso parlamentar de julho.

A comissão terá 120 dias de funcionamento. Inicialmente foram indicados Paulo Fiorillo (PT), Eduardo Tuma (PSDB), Edir Salles (PSD), Milton Leite (DEM), Dalton Silvano (PV ), Adilson Amadeu (PTB) e Nelo Rodolfo (PMDB). O grupo vai analisar e avaliar as planilhas de custo do transporte coletivo por ônibus na capital.

A CPI havia sido aprovada na quinta-feira (27), por 40 votos a 11. O tema entrou em debate depois da série de manifestações do Movimento Passe Livre (MPL) contra o custo das passagens. Os protestos culminaram com a revogação do aumento do transporte público na capital paulista.

Inicialmente, a base de apoio ao prefeito Fernando Haddad (PT) foi contra a CPI. Após três dias de negociações e manobras, ficou definido que comissão seria instalada seguindo a proposta do vereador Paulo Fiorilo (PT). 

Havia ainda outros dois pedidos para uma CPI dos Transportes em tramitação na Casa. Um deles, do vereador de oposição Ricardo Young (PPS), pedia uma investigação mais abrangente sobre qualidade, custos e irregularidades no sistema de transporte. Outra proposta, de Paulo Frange (PTB), também previa avaliar "denúncias de irregularidades no transporte coletivo por ônibus urbano".

As duas propostas perderam espaço e foram preteridas ao pedido do vereador petista. Fiorilo limitou sua proposta à análise e avaliação das "planilhas de custo do transporte coletivo por ônibus particular urbano no município de São Paulo".

Na quarta-feira, o prefeito Fernando Haddad anunciou o cancelamento do processo de licitação para a contratação das empresas de ônibus que realizarão o serviço pelos próximos 15 anos. O valor da licitação previsto é de R$ 46 bilhões. Com isso, o atual contrato, que vence em julho, precisará ser prorrogado. Haddad afirmou ainda que vai criar um conselho municipal para abrir planilhas e mostrar os custos do sistema.

Estratégia para controlar a CPI
Assessores da liderança do governo ficaram desde as 6h de quinta-feira (27)  em frente ao relógio de protocolo para garantir que o requerimento de Fiorilo fosse o primeiro a ser apreciado. Os requerimentos do vereador Ricardo Young (PPS) e do vereador Paulo Frange (PTB) não foram votados.

O lider do PSDB, Floriano Pesaro, criticou a aprovação da proposta de CPI dos Transportes apresentada por Fiorilo. "Essa CPI é mais que chapa branca. Se não tiver nossa profunda participação, o governo vai levar essa CPI a lugar nenhum".

Autor de uma  proposta de CPI sobre o mesmo tema desde 2001, Frange afirma que sente-se contemplado por essa criação de CPI formulada por Fiorilo e diz que espera participação do PTB na comissão.

Instalação da comissão
Considerado atual presidente da CPI, Paulo Fiorilo explicou a mudança de postura do PT em relação à CPI. Ele disse que, na terça-feira, o partido propunha a criação de uma comissão de estudos e depois disso voltou a se reunir e passou a  defender que era possível fazer um debate a partir da CPI.

"O que ocorreu foi um amadurecimento, apresentou-se uma CPI com um objeto claro, que a outra (de Young) não tinha."

Fiorilo voltou a dizer que a CPI não será chapa branca. "Nós vamos presidir uma CPI que tem um objeto e esse objeto será averiguado", afirmou. "Vamos discutir as planilhas, abri-las, vamos verificar qual a situação do sistema e discutir subsídios."

O petista disse que o prefeito Fernando Haddad não interfere na discussão da CPI. "O prefeito em nenhum momento se posicionou em relação a isso. Aliás, declarou que o debate sobre CPI é do parlamento."

Autor da proposta rejeitada, o vereador Ricardo Young (PPS)  afirmou após a votação que, embora não tenha conseguido a aprovação da CPI que ele propôs, não se considera frustrado.

"Eu não estou frustrado porque até ontem, até anteontem, nem sequer a ideia de CPI era admitida pelo governo. Muita coisa mudou. A pressão popular, a pressão aqui na casa fez com que se visse que a instalação da CPI aqui na Casa era inevitável e necessária", afirmou.

"Agora é claro que o governo não quer ser controlado pela sociedade. No afogadilho, propuseram uma CPI com escopo muito menor, com um número menor de membros, para que haja mais espaço da base aliada", disse Young.

CPIs em funcionamento
A criação da CPI dos Transportes só foi possível após os vereadores abrirem espaço para que uma terceira comissão parlamentar de inquérito entrasse em funcionamento - as outras duas em andamento são a dos estacionamentos e da exploração sexual infantil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), por unanimidade.

O requerimento de Fiorilo foi apresentado na quarta após o governo municipal ter sinalizado, no início da semana, que não desejava a instalação da comissão proposta pela oposição. Naquele momento estavam também sobre a mesa requerimentos formulados por Paulo Frange e Ricardo Young sobre o mesmo tema.

Um dia antes de o PT entrar com seu requerimento, o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), defendeu que, em vez de CPI, fosse criada uma comissão de estudos dentro da comissão de transportes para debater o assunto com a convocação de empresas e de especialistas no tema.

Dívida 'estratosférica' pode quebrar Petrobras, diz Procuradoria

Impedida de importar e exportar petróleo há uma semana em razão de uma dívida de R$ 7,3 bilhões, a Petrobras pode "quebrar" e gerar "caos" o mercado de ações caso pague o débito "estratosférico", segundo o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

A Folha teve acesso ao parecer da procuradoria no processo que tramitou no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região).

Na quinta-feira, a estatal tentou, sem sucesso, levar o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para recuperar a certidão negativa de débitos que lhe permite importar, exportar e até participar de rodadas do pré-sal.

O próprio governo federal, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, cancelou essa certidão no dia 7 de junho devido à dívida bilionária da estatal.

No parecer, de abril de 2012, o Ministério Público Federal opina em favor da Petrobras. À época, o valor calculado da dívida estava na casa dos R$ 6 bilhões e, segundo a procuradoria, esse débito "estratosférico" deve ser suspenso para evitar a falência da estatal.

"Vale salientar que no caso em tela, a agravante [Petrobras] não poderia promover o deposito judicial para suspender a exigibilidade do credito, tendo em vista seu valor estratosférico na casa dos R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais)", diz o documento.

E a procuradoria ainda destacou: "O valor é seis bilhões e não seis milhões de reais, que se depositado 'quebraria' a Petrobras e levaria de roldão a Bolsa de Valores de São Paulo gerando o caos no mercado acionário brasileiro".

DÍVIDA

Alvo de uma briga judicial desde 2003, a empresa reconhecia em seus balanços uma exposição máxima de R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o valor calculado do débito é de R$ 7,3 bilhões, uma diferença de R$ 2,8 bilhões para o montante previsto no balanço.

A dívida que motivou o cancelamento da certidão da Petrobras está relacionada ao não recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002.

A empresa foi autuada em 2003 e, desde então, questiona na Justiça a cobrança da dívida. A Petrobras tenta a suspensão da exigibilidade de crédito tributário do IR.

No processo levado ao STJ, os advogados da Petrobras citam que o valor da dívida é "vultoso". Afirmam ainda que a empresa enfrenta "falta de disponibilidade de caixa", o que a levou a reduzir o próprio orçamento relativo aos investimentos do pré-sal e a forçou a captar recursos no exterior para honrar o plano de investimentos.

OUTRO LADO

Por meio da assessoria de imprensa, a Petrobras disse que está "amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos, razão pela qual interporá os recursos processuais pertinentes para a defesa de seus direitos, não lhe cabendo emitir juízo de valor em relação à opinião de representante do Ministério Público."

A estatal não se posicionou em relação aos efeitos operacionais e impactos financeiros do cancelamento da certidão, mas nega que haja risco de desabastecimento.

"A Petrobras, em relação a notícias veiculadas na imprensa, esclarece que está tomando todas as medidas para, num breve espaço de tempo, restabelecer a Certidão Negativa de Débito - CND e assegura que não há risco de interrupção operacional e desabastecimento de petróleo e derivados no país", informou a estatal num comunicado aos investidores.

Latino diz que se houver golpe de Estado, será o Chico Buarque dessa geração

O cantor e compositor Latino declarou na manhã de hoje que não está preocupado com a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.
Segundo ele, “se tiver outra ditadura é até bom, pois vou pro exílio fazer música de protesto. Serei o Chico Buarque dessa geração”.
Ele anunciou que está preparando uma versão da canção “Apesar de você”, de Chico Buarque.
“Incrementei o ritmo da música e reduzir a letra só ao primeiro verso do refrão. Ficou mais ou menos assim: apesar de você… apesar de você… apesar de você… “

PT faz críticas ao desempenho do governo Dilma

Menos de 24 horas depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar um pacto nacional com medidas para tentar amenizar os protestos nas ruas, uma reunião de integrantes do PT serviu de palco para criticas contra a mandatária.

"Podemos dizer que não houve elogios", resumiu um integrante da bancada do PT ouvido pelo Estado.

O encontro, realizado em Brasília, foi comandado pelo presidente do partido, Rui Falcão, e teve na plateia os membros da bancada do partido na Câmara.

Entre as queixas externadas estava a atuação de Dilma na área econômica considerada por alguns como conservadora.

"O ponto em questão é que vemos desoneração para todo lado para as empresas o que gera uma concentração de renda. O certo era ampliar, por exemplo, a tabela de isenção do Imposto de Renda, é ai que está o trabalhador", disse um petista sobre condição de anonimato.

Além das críticas na atuação na área econômica, também houve quem cobrasse uma maior interlocução da presidente com o partido. Segundo alguns petistas ouvidos pelo Estado nem mesmo Rui Falcão ficou sabendo do anúncio realizado na véspera por Dilma no Palácio do Planalto.

Dentro de um clima de "desabafo" não houve quem verbalizasse o desejo de um movimento "volta Lula" numa possível disputa em 2014. Mas de acordo com alguns petistas, esse sentimento ficou explicito nas comparações entre os dois governos. "No tempo do Lula o DNIT fez muita coisa. Nesse dois anos e meio de Dilma nada", disse um deputado do partido, segundo presentes no encontro.

Do lado de fora da reunião, os parlamentares desviaram o foco das críticas dizendo que todos apoiam as medidas anunciadas por Dilma. Na ocasião, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), informou que o partido irá brigar no Congresso pela votação de projetos de taxação de grandes fortunas.

A medida, segundo ele, serviria como base de financiamento para os projetos do governo federal no âmbito da mobilidade urbana.

O Fim de Lula e Dilma: Escândalo Bilionário na Petrobras é Maior que o Mensalão

A compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras é o grande escândalo que o PT vinha abafando, mas acabou chegando ao Tribunal de Contas da União e com largas chances de aterrissar na Justiça Criminal.

No início de 2005 a refinaria Pasadena Refining System, de Pasadena, no Texas, foi adquirida pela empresa belga Astra Oil Company, pela quantia de US$ 42,5 milhões; em setembro de 2006 a Astra alienou à Petrobras 50% da refinaria mediante o pagamento de US$ 360 milhões, ou seja, vendeu metade da refinaria por mais de oito vezes o que pagara pela refinaria inteira, um ano e meio antes. Não seria de estranhar, por conseguinte, que a Astra Oil Co. pretendesse vender os 50% que permaneciam no seu patrimônio.

Ocorre que, por desentendimentos cuja natureza ignoro, a Astra ajuizou ação contra a Petrobras e nela a Petrobras teria sido condenada e, mercê de acordo extrajudicial, pagou à Astra US$ 820 milhões, pondo fim ao litígio.

O estranho negócio, que causou prejuízo de pelo menos US$ 1 bilhão à empresa e seus acionistas, tem como protagonistas pessoas muito próximas a Lula e, sob a ótica do escândalo, tem todos os ingredientes necessários para superar com folga o Mensalão do PT.

No olho do furacão estão Guido Mantega, ministro da Fazenda e atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da estatal petrolífera e atualmente secretário no governo Jaques Wagner; Almir Guilherme Barbassa, diretor financeiro da empresa e presidente da Petrobras International Finance Co., a caixa de Pandora da empresa; Nestor Cerveró, diretor financeiro da BR Distribuidora; e Alberto Feilhaber, funcionário da Petrobras durante duas décadas e há alguns anos trabalhando na Astra Oil, uma das empresas do grupo que atraiu a Petrobras para a refinaria de Pasadena e depois largou a bomba nas mãos dos brasileiros.

O escândalo ganha contornos maiores e mais perigosos porque à época do negócio, que pode acabar em tribunal de Nova York a pedido de investidores internacionais, a presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Dilma Rousseff, que posicionou-se contra o projeto apresentado por José Sérgio Gabrielli, seu desafeto, mas que por imposição de Lula foi obrigada a aceitar o negócio.

Com um terço do seu valor corroído nos últimos três anos e enfrentando sérios problemas de fluxo de caixa, inclusive com direito a atraso no pagamento de fornecedores, a Petrobras vem assustando o mercado financeiro, cujos analistas apostam em um rombo de alguns bilhões de dólares na estatal.

Esse crime em termos de governança corporativa que o PT cometeu na Petrobras é infinitamente mais danoso do que a eventual privatização da empresa. Acontece que nenhum ser humano minimamente lógico e dotado de inteligência, a ponto de ser guindado a cargos de direção em uma empresa como a Petrobras, aceita um negócio lesivo, como a compra da refinaria texana, sem que haja um plano diabólico por trás.

O Ministério Público Federal (MPF) já se debruça sobre o preâmbulo de uma ação que investigará casos concretos de superfaturamento em contratos firmados pela Petrobras durante a gestão de José Sérgio Gabrielli.

Na mira do MPF também estão outros escândalos envolvendo a Petrobras, como o da Gemini, empresa através da qual governo brasileiro repassou, não de graça, o monopólio de produção e comercialização de gás natural liquefeito (GNL) a uma companhia norte-americana.