Medida eleva para 15 anos a idade limite de crianças e adolescentes cujas famílias podem receber o benefício
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que amplia o Bolsa Família. Resultado da aprovação da Medida Provisória 607, em fevereiro deste ano, a medida eleva para 15 anos a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as famílias beneficiárias do programa.
Também garante um complemento em dinheiro para 2,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70, patamar estabelecido para o enquadramento na faixa de extrema pobreza. O texto ainda destaca que os beneficiários com idade a partir de 14 anos poderão ter acesso a programas e cursos de educação e qualificação profissional.
A lei de criação do Bolsa Família data de janeiro de 2004. Desde 2012, o programa beneficiava famílias consideradas de extrema pobreza com renda per capita igual ou inferior a R$ 70 e responsável por crianças de até seis anos de idade. O Bolsa Família benefecia atualmente aproximadamente 13,8 milhões de brasileiros.
POLÊMICA - O programa passou por uma situação delicada no último dia 18 de maio, um sábado, quando um boato tomou conta de diversos estados do País dizendo que os beneficiários do Bolsa Família teriam que sacar imediatamente o dinheiro pois ele seria cortado nos próximos três meses. Ainda segundo o boato, o benefício do programa seria repassado às vítimas da seca.
A informação da extinção do Bolsa Família foi imediatamente desmentida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, mas a ida das pessoas às agências e às lotéricas resultou em tumultos e confusões no Recife e Região Metropolitana. A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação sobre o boato e ainda apura as informações.
(Do JC Online, com informações da Agência Estado)
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