Salvador assina acordo para municipalização do combate à pirataria

A partir desta sexta-feira (12), Salvador passa a fazer parte do programa de municipalização do combate ao comércio ilegal, junto ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ). O acordo foi assinado pelo prefeito ACM Neto durante cerimônia realizada pela manhã na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), nas Mercês.

Com isso, o município passa a assumir as ações de combate à pirataria, em parceria com instituições estaduais e federais. O mesmo acontece em São Paulo, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro e Vitória, também sob a gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

De acordo com o prefeito, o combate ao comércio ilegal já começou em Salvador a partir das obras para o ordenamento na Avenida Sete de Setembro, que serão concluídas até o final do ano. "Vivemos numa cidade, infelizmente, marcada pela informalidade e o problema dos ambulantes espalhados pela cidade não é só econômico, mas também social. Entendemos que, com diálogo, é possível viabilizar o ordenamento do comércio informal, que está diretamente associado à pirataria. Existe um conjunto de pessoas que está a serviço do crime, que está concorrendo com nosso comércio de modo desleal", observa.

A secretária municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, avalia que o ordenamento é  uma das maneiras mais eficientes para o combate ao comércio ilegal. "A partir do ordenamento, os ambulantes serão licenciados e credenciados e um dos requisitos básicos para isso é justamente o tipo de produto que eles vendem. Naturalmente, esse ambulante que trabalha com produtos ilegais não vai ter chance para operar mais nos espaços públicos, que serão destinados àqueles formalizados. O único caminho será buscar novos produtos para que possam se licenciar e, então, atuar nos espaços destinados ao comércio informal", completa.

Junto com as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, o município e as instituições vão atuar para impedir a entrada dos produtos ilegais e promover o combate a esse tipo de comércio, garantindo conjuntamente melhores resultados. Participaram também do encontro o secretário executivo do CNCP/MJ, Rodolfo Tamanaha; o representante do ETCO, Márcio Gonçalves; o presidente da CDL Bahia, Antônio Tawil; o presidente da CDL Salvador, Geraldo Cordeiro; o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Sílvio Pinheiro; e o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, entre outras autoridades.

Fonte: AGECOM