Aparelhos de som confiscados pela Sucom nas operações contra a poluição sonora poderão ser doados para escolas municipais, auxiliando nas atividades educacionais e recreativas. Isso será possível graças a aprovação ontem (10), pela Câmara Municipal da Saúde, do Projeto de Lei do Vereador Euvaldo Jorge (PP), que altera a legislação municipal vigente e possibilita que bens ou mercadorias apreendidos pelo Poder Público possam ser doados a entidades sem fins lucrativos ou incorporadas a órgãos da administração pública. Um dos principais objetivos do PL é dar condições para que seguimentos carentes da sociedade possam ter a oportunidade de requerer objetos que lhes possam ser úteis no dia a dia, que contribuam com os seus objetivos sociais, além de contribuir para redução dos gastos da Prefeitura com a compra de equipamentos que podem ser reaproveitados. “Nos últimos anos, a destruição era o destino final desses aparelhos apreendidos. Em 2011, por exemplo, dois mil equipamentos de som apreendidos foram destruídos pela Sucom. A partir desta mudança na legislação, bastará a instituição manifestar interesse em adquirir o material, sem burocracia ou dificuldades”, informou.
Fonte: politicalivre.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário